Trump oficializa tarifa de 50% sobre produtos brasileiros alegando emergência nacional
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto executivo que oficializa a tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros. A medida entra em vigor sete dias após a assinatura, ou seja, em 6 de abril.
No documento, Trump justifica a medida alegando uma emergência nacional devido às políticas e ações consideradas “incomuns” e “extraordinárias” do governo brasileiro, que, segundo ele, prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão dos cidadãos dos EUA, além de afetar a política externa e a economia do país de modo geral.
Ele também cita como justificativa a suposta perseguição, intimidação, assédio, censura e processos politicamente motivados contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com esses motivos, a Casa Branca informou que a decisão foi tomada com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977, que confere ao presidente dos EUA o poder de adotar medidas extremas em tempos de emergência nacional.
De acordo com o documento, Trump reafirmou seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, incluindo a proteção da liberdade de expressão, a defesa de empresas americanas contra censura coercitiva ilegal e a responsabilização de violadores de direitos humanos por comportamentos ilegais.
A Casa Branca também mencionou o uso de decisões monocráticas do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, desde 2019, para alegar que ele teria abusado de sua autoridade judicial ao ameaçar, atingir e intimidar opositores políticos. Nesta quarta-feira, Alexandre de Moraes sofreu a aplicação da Lei Magnitsky, que impõe sanções econômicas, incluindo o bloqueio de bens nos Estados Unidos e restrições bancárias. Essa informação foi antecipada pelo analista de internacional da CNN Lourival Sant’Anna.
Segundo o governo americano, Trump está agindo para proteger empresas e cidadãos dos EUA de extorsões, perseguições políticas e censura, além de evitar que a economia americana seja prejudicada por decretos arbitrários de um juiz estrangeiro considerado tirano.
