Governo do Ceará anuncia pagamento de mais de R$ 283,8 milhões a professores por precatórios do Fundef
Foto: Governo do Estado
O governador Elmano de Freitas (PT) comunicou, nesta quinta-feira (7), pelas redes sociais, que mais de R$ 283,8 milhões serão repassados a aproximadamente 50 mil professores que atuaram entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006. O pagamento será efetuado na folha de pagamento de agosto, com crédito em conta no dia 1º de setembro. Este valor corresponde à quarta parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), liberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 29. As três parcelas anteriores já foram quitadas em 2023 e 2024.
Elmano de Freitas reforçou o compromisso do governo com a categoria, destacando a importância do reconhecimento aos profissionais responsáveis pelos resultados da educação no Ceará. Ele também agradeceu ao ministro Camilo Santana e à ex-governadora Izolda Cela pelo apoio.
O valor total da quarta parcela é de R$ 441.548.296,55, dos quais 40% são reservados para investimentos na área educacional. Têm direito ao benefício professores da rede estadual (efetivos ou temporários), aposentados, ex-servidores que não estão mais na folha de pagamento e herdeiros de profissionais falecidos.
A secretária da Educação, Eliana Estrela, agradeceu o apoio do governo às políticas públicas de educação, ressaltando o investimento contínuo na área e a alegria de oferecer essa boa notícia aos professores logo no início do segundo semestre.
Os valores podem ser consultados a partir desta quinta-feira no site da Secretaria da Educação (Seduc). Caso haja divergências nos cálculos, os interessados podem apresentar recursos até às 17 horas de sexta-feira (8).
Reginaldo Pinheiro, vice-presidente do Sindicato Apeoc, destacou o tratamento diferenciado dado aos professores no Ceará, ressaltando que, entre 2015 e 2020, não havia garantia legal para esses pagamentos. Ele parabenizou o governador, a secretária e a equipe da Seduc pelo trabalho de garantir os direitos dos professores.
