Assembleia Legislativa do Ceará aprova pacote de medidas emergenciais para proteger a economia diante do tarifaço dos EUA
Na manhã desta quarta-feira (06/08), o Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou um pacote de medidas emergenciais para fortalecer a economia cearense e mitigar os efeitos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil. Além disso, foram aprovadas outras oito matérias, sendo quatro do Poder Executivo e quatro de autoria de parlamentares.
Dentre as principais aprovações, destaca-se o projeto de lei n.º 56/2025, do Governo do Estado, que estabelece ações para reduzir os impactos sociais e econômicos decorrentes do aumento tarifário promovido pelos EUA. A proposta recebeu três emendas, elaboradas pelos deputados Renato Roseno (Psol), Salmito (PSB) e Cláudio Pinho (PDT).
Segundo a justificativa do projeto, as medidas visam fortalecer a economia cearense em um cenário internacional desafiador. Entre as ações previstas estão a concessão de subvenções econômicas a empresas exportadoras afetadas, a aquisição estratégica de produtos alimentícios para programas sociais e institucionais, a compra de saldos credores de ICMS acumulados por exportadores prejudicados e a criação de incentivos específicos no Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI).
“O objetivo dessas ações é atuar de forma proativa na política econômica, promovendo justiça social e fiscal, além de proteger os setores sensíveis e de alto valor agregado que são essenciais para o desenvolvimento do Estado”, explicou o texto.
