Aprovada Política de Convivência com a Seca no Semiárido Nordestino
Foto: Funceme
Foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CINDRE) na Câmara dos Deputados a Política de Convivência com a Seca Nordestina, que estabelece ações voltadas à sustentabilidade, ao estímulo da economia rural e à implantação de centros de pesquisa em regiões do semiárido do Nordeste. O projeto, que ainda aguarda análise de outras comissões, é resultado de uma comissão externa da Câmara que estudou as condições sociais, econômicas e ambientais do semiárido em 2015.
A iniciativa busca formular estudos climáticos para identificar riscos em regiões vulneráveis, promover treinamentos de preparação para a seca e incentivar pesquisas de desenvolvimento agropecuário com foco no extrativismo sustentável. A proposta, previamente aprovada pela Comissão de Minas e Energia em 2024, foi apresentada pela relatora Yandra Moura (União-SE) na última quarta-feira, 20. Ela destacou que a política é uma resposta concreta ao desafio histórico da seca, garantindo dignidade, desenvolvimento e um futuro melhor para milhões de nordestinos.
O projeto de lei (PL 2525/23) está em tramitação nas comissões de desenvolvimento sustentável e de tributação, e deve seguir para votação na Câmara e no Senado. Além disso, o documento prevê ações nacionais, como o Plano de Contingência para Mitigação dos Efeitos da Seca, que deve atuar em estados e municípios para preparar as comunidades e minimizar os impactos socioeconômicos e ambientais.
Entre as ações estaduais estão programas de segurança hídrica, combate ao analfabetismo e assistência aos pequenos produtores. Um destaque é a recuperação dos solos degradados na caatinga, com revisões da vegetação nativa a cada dez anos. Também está prevista a implementação do Programa Semiárido Produtor de Energia, que visa produzir energia solar e gerar renda, com instalação de placas fotovoltaicas financiadas pelo programa, cujo excedente de energia será comercializado por distribuidoras, ampliando o acesso à energia em localidades não atendidas por redes convencionais.
