Senado aprova projeto que amplia licença-paternidade para até 20 dias e cria salário-paternidade
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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil para até 20 dias. A proposta agora segue para sanção do presidente da República para que possa entrar em vigor.
Além da ampliação do período de afastamento, o texto cria o chamado salário-paternidade, um benefício previdenciário que busca equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. A proposta também permite que o período de licença seja dividido.
Entre os direitos previstos está a prorrogação da licença caso a mãe ou o recém-nascido precise de internação hospitalar. Nessa situação, o prazo é suspenso e volta a ser contado somente após a alta médica.
O projeto também estabelece que, em caso de falecimento da mãe ou do pai, a pessoa que assumir legalmente os deveres parentais terá direito a usufruir integralmente da licença-maternidade ou da licença-paternidade, ou ao período restante a que o responsável falecido teria direito.
A proposta começou a ser discutida no Congresso Nacional há cerca de 19 anos. O texto foi apresentado inicialmente em 2007 pela ex-senadora Patrícia Saboya, do Ceará.
De acordo com o projeto aprovado, a ampliação da licença ocorrerá de forma gradual:
- 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei;
- 15 dias no terceiro ano;
- 20 dias a partir do quarto ano.
Os defensores da proposta argumentam que a medida fortalece a participação dos pais nos cuidados com filhos recém-nascidos ou adotados e contribui para maior equilíbrio nas responsabilidades familiares. O texto também prevê estabilidade no emprego durante e após o período de licença.
A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado. O relator, o deputado Pedro Campos (PSB-PE), destacou que o projeto reforça a importância do cuidado nos primeiros dias de vida da criança e lembrou que o debate sobre o tema remonta à Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, responsável pela elaboração da Constituição de 1988.
