Brasileiros poderão dirigir em Portugal com CNH sem necessidade de troca

Brasileiros que visitam ou residem em Portugal passam a poder dirigir no país utilizando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira, sem a exigência de conversão para o documento português. A medida é válida para as categorias A (motocicletas) e B (automóveis).

O acordo também beneficia motoristas portugueses, que poderão utilizar a carta de condução de Portugal em território brasileiro, respeitando a data de validade original do documento em ambos os países.

Firmado há dois anos, o entendimento entrou em vigor nesta quarta-feira (7), após a publicação de decreto assinado pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, que reconhece oficialmente a CNH brasileira.

Para que a habilitação seja aceita, é necessário que o documento tenha sido emitido no Brasil ou em Portugal, esteja nas versões física ou digital, tenha menos de 15 anos de emissão e que o condutor tenha entre 18 e 60 anos de idade.