Coleta de DNA será obrigatória para condenados por crimes graves no Brasil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou novas regras que tornam obrigatória a coleta de material genético de condenados por crimes considerados graves. A medida, aprovada pelo Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, amplia a lista de delitos que exigem a inserção de DNA no Banco Nacional de Perfis Genéticos, com o objetivo de fortalecer as investigações criminais e aprimorar a identificação de reincidentes.
Com a nova resolução, pessoas condenadas por lesão corporal grave praticada contra mulheres, por razões relacionadas ao sexo feminino — como nos casos de violência doméstica — também terão seus perfis genéticos coletados. A regra já valia para outros crimes graves e agora passa a abranger novas categorias, aumentando o alcance da ferramenta.
Entre os crimes contra a vida já incluídos na norma estão feminicídio, homicídio simples e qualificado, homicídio culposo e crimes de indução, instigação ou auxílio ao suicídio ou automutilação. No campo dos crimes contra o patrimônio, a exigência se aplica a roubos, extorsões e sequestros mediante extorsão.
Crimes sexuais também seguem sendo foco da medida. Estão na lista: estupro, estupro de vulnerável, assédio sexual, importunação sexual, violência sexual mediante fraude, exploração sexual infantil, corrupção de menores para fins sexuais e crimes envolvendo a posse ou divulgação de imagens de abuso infantil.
A resolução também abrange delitos de extrema gravidade como genocídio, tortura, terrorismo e a prática de causar epidemia com resultado morte.
De acordo com o Ministério da Justiça, a coleta de DNA de condenados por esses crimes permitirá uma atuação mais eficiente das forças de segurança, auxiliando na elucidação de casos, na identificação de suspeitos e na prevenção de novos delitos. O material genético armazenado no banco de dados pode ser comparado a vestígios encontrados em cenas de crimes, o que facilita a responsabilização dos autores e também pode ajudar a inocentar pessoas acusadas injustamente.
A medida já está em vigor e deverá ser aplicada por todos os órgãos de segurança pública do país.
Com informações: agenciagov.ebc.com.br
