Eleitores têm até segunda-feira (19) para regularizar título e evitar cancelamento

O prazo para regularizar o título de eleitor termina na próxima segunda-feira, 19 de maio. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 5 milhões de pessoas ainda têm pendências com a Justiça Eleitoral e podem ter o documento cancelado após essa data.

Desde 7 de março, mais de 111 mil eleitores buscaram regularizar sua situação. No entanto, o número ainda é baixo diante do total de eleitores com irregularidades. “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, reforçou o TSE.

Quem pode ter o título cancelado?

Aqueles que não votaram, não justificaram a ausência e não pagaram a multa nas três últimas eleições (considerando cada turno como uma eleição) são considerados faltosos e estão sujeitos ao cancelamento do título.

O cancelamento não se aplica a:

• Menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas;

• Pessoas com deficiência que apresentem dificuldade para votar;

• Casos com justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.

Como regularizar?

A consulta à situação eleitoral deve ser feita pelo site do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Se houver pendências, o eleitor pode:

• Acessar o Autoatendimento Eleitoral ou o aplicativo e-Título;

• Pagar eventuais multas;

• Ou comparecer presencialmente ao cartório eleitoral com documentos como RG, título de eleitor (ou e-Título) e comprovantes de votação ou justificativa.

Justificativa de ausência

Eleitores que estavam fora do Brasil no dia da eleição ainda podem justificar pelo e-Título, Autoatendimento Eleitoral ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE). O prazo é de 60 dias após cada turno ou 30 dias após o retorno ao Brasil.

Ficar com o título regular é essencial para votar, assumir cargos públicos, obter passaporte, CPF e matrícula em instituições oficiais, entre outros serviços.