Lula sanciona lei que libera R$ 14,4 bilhões para inovação, ciência e desenvolvimento tecnológico
Foto: Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última terça-feira (23), a lei que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 14,4 bilhões para operações oficiais de crédito e para diversos órgãos do Poder Executivo federal. A maior parte dos recursos — R$ 14,1 bilhões — será destinada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), com foco em projetos de inovação e no desenvolvimento tecnológico de empresas. Outras áreas, como saúde, segurança pública e obras de infraestrutura viária, também serão contempladas.
Os recursos provêm, principalmente, do superávit financeiro apurado em 2024, que totalizou R$ 14,188 bilhões, além do excesso de arrecadação de R$ 17,711 milhões, voltado à pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional, e da anulação de dotações orçamentárias.
O montante será aplicado por meio de diversos fundos setoriais e programas, incluindo os Fundos de Ciência e Tecnologia: CT-Saúde, CT-Agronegócio, CT-Verde Amarelo, CT-Infra, CT-Amazônia, CT-Energia, CT-Petro, entre outros.
A autorização para a abertura do crédito ocorreu por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 26/2025), aprovado pelo Congresso em 19 de dezembro.
