Projeto propõe gratuidade na conta de luz para até 60 milhões de brasileiros

O Ministério de Minas e Energia apresentou um projeto de lei que prevê a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, podendo beneficiar até 60 milhões de brasileiros com a gratuidade total da conta de luz. A proposta amplia o benefício, hoje voltado principalmente a indígenas e quilombolas, para incluir idosos com BPC e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Atualmente, esses grupos têm direito a descontos escalonados de até 65% para consumos de até 220 kWh por mês. O projeto prevê a isenção completa da tarifa para quem consome até 80 kWh mensais, aumentando o limite atual, que é de 50 kWh.

O financiamento da medida deve ocorrer por meio de mecanismos de compensação dentro do setor elétrico, como forma de corrigir distorções tarifárias. O projeto também propõe ampliar a liberdade de escolha dos consumidores sobre a origem da energia que consomem. A proposta será encaminhada à Casa Civil ainda este mês.