Senado aprova projeto que amplia proteção a mulheres vítimas de violência patrimonial

Proposta garante que crimes de dano contra o patrimônio sejam investigados mesmo sem denúncia da vítima

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 295/2024, que altera a natureza da ação penal nos casos de dano patrimonial cometidos em contexto de violência contra a mulher.

A proposta permite que esses crimes passem a ser processados por ação penal pública incondicionada, ou seja, independente de denúncia da vítima. Na prática, o texto — que recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) — garante que o Ministério Público possa representar mulheres que, muitas vezes, deixam de registrar queixa por medo, constrangimento ou pressão psicológica.

Atualmente, o crime de dano patrimonial só é apurado mediante representação da vítima, salvo em casos de violência física, grave ameaça ou uso de substâncias inflamáveis ou explosivas. Com a aprovação do projeto, que segue agora para análise da Câmara dos Deputados, o processo judicial poderá ocorrer mesmo sem a iniciativa da mulher, desde que o dano esteja comprovadamente vinculado a um contexto de violência doméstica.