Alece aprova pacote com 14 projetos que modernizam gestão fazendária e autorizam R$ 3,2 bilhões em investimentos
Foto: Júnior Pio
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, de forma unânime, um conjunto de 14 projetos enviados pelo Governo do Estado, entre eles a nova Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF) e a autorização para uma operação de crédito de R$ 3,2 bilhões destinada a investimentos em infraestrutura e outras despesas de capital.
O chamado pacotão do Executivo foi votado na sessão desta quinta-feira (11) e reúne iniciativas voltadas à modernização da gestão fazendária, ao fortalecimento do equilíbrio fiscal e à ampliação das ações públicas no estado.
A LOAF estabelece princípios, diretrizes e normas que vão orientar a atuação da Secretaria da Fazenda, incluindo justiça fiscal, gestão financeira, planejamento, arrecadação e contabilidade governamental. A proposta também reforça a governança interfederativa e a integração das atividades fazendárias entre o Estado e os 184 municípios cearenses.
O secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini, destacou que a nova lei amplia a participação dos profissionais fazendários e contribui para a formação de gestores municipais, fortalecendo a administração pública local. Já o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, afirmou que a aprovação representa um passo essencial para consolidar a estrutura da Sefaz e preparar o Ceará para as mudanças previstas na futura reforma tributária.
Além da LOAF e do crédito de R$ 3,2 bilhões junto ao Banco do Brasil, o pacote inclui: Revisão da segregação de massa dos beneficiários do Sistema Único de Previdência Social do Estado (Supsec); Abertura de crédito especial no Orçamento Anual do Estado.
Cialdini ressaltou que a operação de crédito não resulta de dificuldades financeiras, mas da solidez fiscal do Ceará, que possui rating A+ e condições favoráveis para captar recursos destinados a infraestrutura, atração de investimentos privados e expansão econômica.
Com a aprovação, todas as medidas seguem agora para sanção e publicação no Diário Oficial do Estado, consolidando ações que devem impactar a gestão pública estadual e municipal nos próximos anos.
