Governo anuncia devolução de descontos ilegais em benefícios de aposentados do INSS

O governo federal informou que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão de volta os valores descontados de forma indevida em abril. A devolução será feita na próxima folha de pagamento. Além disso, não haverá mais descontos automáticos para entidades da sociedade civil, mesmo com autorização prévia dos beneficiários.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (24) pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, durante coletiva no Palácio do Planalto. Segundo ele, os valores que seriam repassados às associações em maio já estão sendo retidos e não serão transferidos. “Já dá para dizer, com muita clareza, que, a partir de agora, nenhum aposentado será descontado da sua folha de pagamento”, afirmou.

Na última quarta-feira (23), o governo suspendeu todos os convênios entre o INSS e entidades como sindicatos, associações e confederações, que permitiam o desconto automático de mensalidades em troca de supostos serviços, como auxílio funerário, odontológico, consultoria jurídica, entre outros. A suspensão ocorre em meio à investigação da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da CGU.

Investigações em andamento

De acordo com as autoridades, o esquema começou em 2016, ganhou força a partir de 2019 e foi potencializado em 2022 com a publicação de uma instrução normativa que facilitou a assinatura de convênios. Desde 2019, essas entidades teriam movimentado R$ 6,3 bilhões provenientes de descontos feitos em cerca de 6 milhões de segurados. No entanto, o governo ainda não sabe exatamente qual parte desse valor foi cobrada de forma ilegal.

Para apurar isso, será criado um grupo de trabalho que irá revisar os descontos e identificar quais foram indevidos. O governo garante que os aposentados afetados terão seus valores restituídos, mas não há ainda um prazo definido para a conclusão desse processo.