Governo propõe fim da obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH com aval de Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu sinal verde para uma proposta que desobriga a realização de autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, defendida pelo Governo Federal e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), busca reduzir significativamente o custo do documento e ampliar o acesso à habilitação.

Segundo o Executivo, a proposta poderá reduzir o valor da CNH em até 80% para as categorias A e B. Hoje, o custo médio para tirar a carteira gira em torno de R$ 3.200. A intenção do governo é democratizar o acesso, facilitando especialmente a entrada de jovens no mercado de trabalho e promovendo igualdade de oportunidades.

“Se a família só tem condições de pagar uma carteira, acaba priorizando o homem. Muitas mulheres ficam excluídas por essa condição”, afirmou o ministro Renan Filho.

Com o aval do presidente Lula, o Ministério dos Transportes abrirá uma consulta pública por 30 dias para receber sugestões da sociedade. As contribuições poderão ser feitas por meio do site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Mesmo com a possível flexibilização, as aulas em autoescolas continuarão sendo oferecidas — porém, de forma opcional. A obrigatoriedade atual prevê no mínimo 20 horas de aula prática. A exigência de aprovação nas provas teórica e prática aplicadas pelos Detrans será mantida.