Receita Federal alerta sobre fake news envolvendo Pix e impostos

Foto: Receita Federal

A Receita Federal divulgou, nesta quarta-feira (14), uma nota afirmando que a disseminação de fake news envolvendo pix e impostos atende a interesses do crime organizado e de pessoas que lucram com a monetização e o engajamento gerados por notícias falsas.

A Receita esclareceu que não existe tributação sobre o Pix, nem qualquer tipo de fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática, inclusive, vedada pela Constituição Federal.

Segundo o Fisco, a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais, com foco no combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. O órgão reforça que não há acesso a valores individuais, à origem ou à natureza dos gastos dos cidadãos.

A Receita destacou ainda que a circulação desse tipo de desinformação busca enganar a população, provocar pânico financeiro e minar a confiança em um dos principais meios de pagamento do país.

No mesmo comunicado, o órgão também esclareceu pontos sobre a reforma do Imposto de Renda. Desde janeiro, contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil estão totalmente isentos do IR, enquanto aqueles que recebem até R$ 7.350 têm direito a descontos no imposto devido. As mudanças, segundo o Fisco, não têm qualquer relação com o Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.

Boatos facilitam golpes

De acordo com a Receita Federal, a propagação de informações falsas sobre impostos e Pix cria um ambiente propício para a aplicação de golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens enganosas por redes sociais, telefonemas e aplicativos como o WhatsApp, com o objetivo de extorquir vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais.

O órgão alerta que mensagens com tom alarmista devem ser vistas com desconfiança e orienta a população a não compartilhar conteúdos sem fonte confiável, buscando sempre informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional.

Qualquer mensagem que solicite pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” envolvendo Pix e impostos deve ser considerada tentativa de golpe.