Lula veta projeto que reconhecia estágio como experiência profissional

Foto: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que previa o reconhecimento do estágio como experiência profissional para estudantes e recém-formados. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.

A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em abril e alterava a Lei do Estágio, permitindo que o período de atuação como estagiário pudesse ser utilizado como comprovação de experiência profissional, inclusive em concursos públicos.

Segundo o governo federal, o texto desconsiderava o caráter pedagógico e educacional do estágio, além de comprometer critérios técnicos de seleção em concursos públicos. Na justificativa do veto, a Presidência também apontou possível inconstitucionalidade na proposta, alegando que a regulamentação prevista poderia interferir na autonomia de estados, municípios e outros poderes.

O veto foi embasado em pareceres dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União (AGU).

Autor do projeto, o deputado Flávio Nogueira defendia que a medida ajudaria jovens a enfrentar uma das principais barreiras do mercado de trabalho: a exigência de experiência profissional para o primeiro emprego.

A decisão gerou repercussão nas redes sociais e em fóruns voltados a estudantes e concurseiros. Parte dos internautas criticou o veto e argumentou que muitos estagiários já desempenham funções semelhantes às de profissionais contratados. Outros defenderam a manutenção da diferenciação entre estágio e vínculo formal de trabalho.